A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio) estabeleceu em 1% o limite de transgenia em sementes de algodão convencional sem ter avaliado os pedidos de liberação de variedades transgênicas com os mesmos genes no país. Ou seja, a presença desses genes está autorizada mesmo sem um pedido de análise dos detentores das patentes. Além disso, o órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, está analisando os processos de somente três dos sete tipos de algodão transgênico autorizados no mundo.

A CNTBio publicou na última quinta-feira (13/1) o parecer técnico prévio conclusivo nº480/2004 para atender à solicitação feita pela Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), em outubro de 2004, sobre o nível máximo de modificação genética em sementes de algodão convencional. No parecer, a CNTBio admite que há plantio ilegal de algodão transgênico no país, que um percentual significativo das sementes fiscalizadas apresenta traços dessa modificação genética e que há déficit de sementes isentas desses traços. Segundo o texto, proibir o uso de sementes ilegais implicaria na falta de sementes certificadas nesta safra, além de estimular o uso de material pirata. Para o colegiado, não houve liberação do cultivo do algodão transgênico.

– O parecer é qualificado e altamente elogiável. Não liberamos nada, disse Jorge Guimarães, presidente da CNTBio. Sezifredo Paz, coordenador-executivo do Instituto de Defesa do Consumidor, (Idec) viu pressa na decisão e diz que deve questioná-la na Justiça, como fez com a seja transgênica. (Valor 14/1)