A sanção presidencial, na última quarta-feira, da medida provisória (MP) que libera o plantio da soja transgênica no país na safra 2004/2005 não terminou com as dúvidas dos produtores. Otexto da MP 223, publicada ontem no Diário Oficial da União como Lei 11.092, condiciona o pagamento de royalties à apresentação da nota fiscal de compra da semente. Como o produto chegou às mãos dos gaúchos ilegalmente, a lei torna inviável a cobrança dos royalties pela Monsanto, que desenvolveu a tecnologia.

Para o presidente da Federação da Agricultura (Farsul), Carlos Sperotto, a redação legal não elimina a possibilidade de cobrança. O valor referente a royalties poderia ser embutido, sem o conhecimento dos produtores, no preço pago pelo grão colhido. A Monsanto cobraria seus direitos dos exportadores, com base em legislações internacionais, e os custos seriam repassados aos produtores rurais no momento da comercialização, diz Sperotto. - Como nós não colocamos o preço no nosso produto, ficamos vulneráveis a isso e corremos o risco de nem saber quanto estamos pagando de royalties, alerta.

Monsanto vai se reunir com cadeia produtiva
O vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), Sérgio de Miranda, diz que os agricultores familiares não vão aceitar pagar royalties, uma vez que a legislação não prevê a cobrança. Ontem, a Monsanto afirmou em nota que - irá se reunir com membros da cadeia produtiva da soja no Brasil para determinar a melhor maneira de ser ressarcida pelo uso da tecnologia que desenvolveu - . Não comenta a hipótese de contestar a lei na Justiça. Mas o advogado especialista em biotecnologia Celso Luchesi adverte que o questionamento judicial é possível. Segundo ele, a proibição da cobrança é inconstitucional, por contrariar o direito à propriedade e a Lei de Patentes. Por outro lado, acredita que os produtores e a multinacional poderiam negociar um valor. Sperotto diz que a Farsul está aberta ao diálogo e levará o assunto para decisão dos produtores. Até a sanção da MP, os produtores pagavam R$ 0,60 de royalties por saca (60 quilos) de soja, valor definido em negociações com a Monsanto. Ontem, o Ministério da Agricultura encaminhou para Pequim a documentação exigida pela China para as importações de soja transgênica. No expediente, faz referência à lei, que renova os termos de que a soja transgênica não oferece risco à saúde humana, animal ou ao meio ambiente. (ZH, 22)