O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) firmou um convênio com os estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul para a elaboração, em até dois anos, de seus planos estaduais de recursos hídricos. Pelo acordo, cada um dos estados receberá R$ 1 milhão, o maior montante destinado pelo Fundo para um projeto específico desde que foi criado, há 15 anos. A Região Sul foi selecionada para receber os primeiros recursos do Fundo por estar mais preparada para iniciar a elaboração dos planos.

Para a conclusão dos planos estaduais de recursos hídricos, cada estado deverá realizar um diagnóstico sobre a quantidade de água em suas bacias e definir um plano para racionalizar o uso do recurso. Os planos serão elaborados com a participação dos governos, usuários e sociedade civil, representados nos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos. Baseado nas informações sobre a quantidade e qualidade da água, sobre como e por quem ela é usada e quais os conflitos existentes, os conselhos deverão aprovar projetos e ações para manter ou reverter a situação encontrada.

O Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos, também participa da elaboração desses planos, acompanhando e orientando os trabalhos com base nas diretrizes definidas pelo Plano Nacional de Recursos Hídricos. O objetivo do Plano é orientar as decisões de governos na área dos recursos hídricos, adequando as políticas públicas para estabelecer o equilíbrio entre a oferta e a demanda de água. (MMA, 13/1) Balanço do FNMA em 2004 indica recorde de investimentos O balanço das ações do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) em 2004, ainda em elaboração, já apresenta um resultado positivo. No período, foram firmados 156 convênios que resultaram no repasse de R$ 25 milhões. O montante representa cerca de 25% do total de recursos liberados pelo FNMA desde a sua criação, em 1989. Desde o início da nova gestão, o Fundo tem procurado atuar de forma mais próxima de todas as secretarias e diretorias do Ministério do Meio Ambiente, para que contribuam na formulação de novos programas e projetos. Além disso, editais estão sendo desenvolvidos em parceria com pelo menos cinco ministérios - da Saúde, do Desenvolvimento Social, do Desenvolvimento Agrário, da Cultura e das Cidades.

Por meio de um convênio firmado no fim de 2004, o Fundo iniciou este mês o repasse R$ 3 milhões para os estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul para a elaboração, em até dois anos, de seus planos estaduais de recursos hídricos. Os recursos, R$ 1 milhão para cada estado, representam o maior montante já destinado pelo FNMA a um projeto específico. Para a conclusão dos planos estaduais de recursos hídricos, cada estado deverá realizar um diagnóstico sobre a quantidade de água em suas bacias e definir um plano para racionalizar o uso do recurso. Os planos serão elaborados com a participação dos governos, usuários e sociedade civil, representados nos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

Em 2003, o FNMA contabilizou mais de R$ 100 milhões investidos no apoio a iniciativas de preservação ambiental e de desenvolvimento sustentável. Naquele ano, o Fundo também registrou a contratação de seu milésimo projeto, sobre Gestão e Manejo Comunitário dos Recursos Florestais e Pesqueiros na Amazônia Legal. Os recursos disponibilizados pelo Fundo são oriundos do Tesouro Nacional, de contrato de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Acordo de Cooperação Técnica Brasil-Holanda, da cota-parte do petróleo, de doações do Banco Alemão de Crédito para Reconstrução (KfW, do alemão Kreditanstalf für Wiederaufbau) e de recursos auferidos pela Lei de Crimes Ambientais, bem como de agências de financiamento interessadas na implementação da Política Nacional do Meio Ambiente. (MMA, 13/1)