A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou, no dia 14, o projeto de decreto legislativo 682/00, da Comissão de Relações Exteriores, que prevê a concessão de financiamento de 46,286 bilhões de ienes pelo Japan Bank for International Cooperation para cinco projetos de desenvolvimento nas áreas de saneamento e de meio ambiente. Os recursos serão divididos em duas parcelas. A primeira, de 40,163 bilhões de ienes, contemplará a implantação dos seguintes projetos: Programa de Saneamento Ambiental da Ilha de São Luís (Y 6,886 bilhões), Projeto de Modernização do Setor Saneamento (Y 11.320 bilhões), Programa de Desenvolvimento de Recursos Hídricos do Semi-Árido Brasileiro (Y 3,595 bilhões) e Programa de Recuperação Ambiental da Baixada de Jacarepaguá (Y 18,362 bilhões). A segunda parcela, de 6,123 bilhões de ienes, será concedida ao Banco do Nordeste para a implementação do Projeto de Conservação Ambiental da Caatinga. Segundo nota do embaixador japonês no Brasil, Katsunari Suzuki, o prazo de amortização da primeira parcela do empréstimo será de 18 anos, após carência de sete anos. A taxa de juros está fixada inicialmente em 2,5% ao ano, mas será reduzida para 1,8%, de acordo com o desenvolvimento dos projetos financiados. O período de desembolso variará entre cinco e nove anos, conforme o projeto. O pagamento da segunda parcela obedecerá aos mesmos critérios, exceto na taxa de juros - fixada em 1,8% ao ano - e no período de desembolso, determinado em quatro anos, sem variações.