Por Carlos Matsubara (Porto Alegre)
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da promotora Luciana Cano Casarotto, exigiu da prefeitura de Imbé uma solução definitiva para o caso dos indígenas acampados às margens da RS- 786 no balneário Santa Terezinha. Há quase dois anos atrás a prefeitura havia se comprometido com o MPE em resolver a questão, mas desde então nada foi feito. A prefeitura alega que o problema é sazonal (eles ficam por lá somente na temporada) e que o acordo - perdeu objeto-.
Em audiência pública realizada na promotoria de Tramandaí, a promotora acertou com a prefeitura, o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER), Polícia Rodoviária Estadual, Ongs ambientalistas e a Rede de Povos Indígenas, um conjunto de medidas a serem adotas urgentemente. Ficou acertado ainda que uma solução definitiva terá de ser apresentada até o final do ano. Por enquanto, a prefeitura de Imbé se responsabilizará pelo aterramento de uma faixa de 15 metros a contar da margem da rodovia, com até 200 metros de comprimento na área hoje ocupada pelos caingangues. Ali, no mínimo dez metros serão de recuo, ficando proibida qualquer tipo de ocupação.

Álcool e brigas
O Executivo Municipal ainda será obrigado a implantar pelo menos mais três banheiros químicos, totalizando quatro, a colocação de quatro tanques, dois varais, quatro chuveiros e quatro tonéis de lixo. - Estabelecemos ainda, a implantação de um único acesso ao acampamento indígena, comenta Luciana. Aos líderes do acampamento, coube a resposabilidade pela orientação às crianças quanto aos perigos decorrentes da estrada, ficando proibido que estas crianças façam a travessia desacompanhadas. - As crianças também serão orientadas para não mendigarem nos centros urbanos, principalmente desacompanhadas, explica.
O Ministério Público está tentando junto ao Ministério Público Federal uma recomendação aos estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas para que não o façam à população indígena, sob pena de interdição. Segundo a promotora, são comuns casos de alcoolismo e brigas entre os próprios índios e entre a população local. - Já existe uma lei que proíbe vender bebidas alcoólicas à indígenas, só estamos tentando fazer cumprir aqui também, argumenta.