Encerra hoje o prazo para sanção da MP para a soja
2005-01-12
A medida provisória 223/2004, que regulamenta e autoriza o plantio e comercialização de soja transgênica no país, deve ser sancionada hoje pelo presidente Lula. A Casa Civil da Presidência da República está finalizando os detalhes do texto, aprovado pelo Congresso Nacional em outubro, na forma do Projeto de Conversão nº 67/2004. A expectativa está voltada para as normas que alteram a cobrança de royalties e a venda de sementes transgênicas. (CP, 14)