Parte de um terreno considerado Área de Preservação com Uso Limitado e de Preservação Permanente entre os bairros Carvoeira e Serrinha, na parte insular de Florianópolis, foi desmatada por um morador que quer fazer um loteamento no local. O terreno mede 55 mil metros quadrados. A parte desmatada representa uma pequena fatia desse total: refere-se a uma trilha de cerca de 50 metros de comprimento por seis de largura, segundo denúncia de vizinhos. O proprietário do lote abriu a trilha entre novembro e dezembro. Por ela, levou tubos de cimento para canalizar o que dizia ser um esgoto.

A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), em outubro, também considerou um esgoto a água que corria pelo lote. Dois meses depois, porém, percebeu que havia se equivocado, pois, na verdade, o que havia era um curso d água. Por lei federal e municipal, curso d água não pode ser canalizado. Mais: 30 metros de mata nativa a sua direita e 30 metros de mata nativa a sua esquerda devem ser preservados. A Floram recorreu à Justiça para reparar o equívoco que cometeu. Entrou com um pedido de mandato de segurança contra o proprietário no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

O Tribunal de Justiça aceitou os argumentos da Floram e, em janeiro, embargou o trabalho que estava sendo feito pelo proprietário. O setor jurídico da Floram diz que o equívoco se deu porque, no lote, existem esgoto e curso d água, e eles se misturam a uma certa altura - o canal começa com esgoto (de favelas da região), depois segue com água de bica. O advogado do proprietário diz que não há obstáculo ambiental para se construir no lote. A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) percebeu que a água que corria pelo lote era um curso d água, não um esgoto. A unidade fez mais de 12 exigências, entre elas uma planta do curso d água, para liberar a obra. (Diário Catarinense, 11/01)