Ministério do Meio Ambiente apóia Paraná como área livre de transgênicos
2005-01-12
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) concorda que o Paraná seja declarado área livre de transgênicos. O parecer, emitido pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério, justifica a solicitação do governo do estado, baseado no princípio da precaução, na legislação vigente e na impossibilidade prática de convivência de cultivos de transgênicos e não transgênicos sem que haja contaminação.
No parecer do MMA, o esforço feito pelo Paraná pode ter recompensa financeira e de mercado, pois, com a grande safra anunciada pelos EUA, os preço baixaram sensivelmente. O ministério destaca ainda que não há qualquer impedimento para que a solicitação seja atendida, uma vez que as providências necessárias já foram tomadas. – É público o conjunto de medidas de planejamento e ações fiscais tomadas para manter aquele estado livre de transgênicos, notadamente no Porto de Paranaguá, diz o documento.
Condições de mercado
Apesar do apoio do MMA, o parecer pouco representa para que o estado alcance o status de área livre de transgênicos. O Ministério da Agricultura negou o pedido paranaense em outra oportunidade e a decisão só se tornaria válida com a homologação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTN-Bio). A CTN- Bio, no entanto, só aceitaria um pedido baseado em riscos à saúde e ao meio-ambiente.
O governo do estado, por sua vez, baseia o pedido em condições de mercado. (Gazeta do Povo/PR 11/01)