Pedidos de licença ambiental aumentaram na Grande Buenos Aires
2005-01-12
Nos últimos três meses, disparou o número de pedidos de categorizações para a habilitação ao certificado de aptidão ambiental, o que corresponde a requerimentos de licenças ambientais. Por dia, os empregados da Secretaria de Política Ambiental de Buenos Aires (SPA) recebem umas 50 solicitações. As permissões para que uma empresa se instale em um município devem ser outorgada por comunidades, de acordo com o código de planejamento de cada uma. O problema é que, em muitos casos, as empresas se estabelecem em áreas que não são exclusivamente industriais. A Lei Provincial 11.459, de 1994, proíbe que as indústrias de terceira categoria estejam próximas de bairros residenciais. Mas, segundo o secretário titular da SPA, Jorge Etcharrán, a lei tem uma falha muito grande: dá às empresas o direito de preexistência às que já estavam construídas antes de 1994, que são justamente as mais defasadas tecnologicamente. (Clarín, 11/1)