O resultado das reuniões periódicas e dos grupos de discussões sobre estabilização do clima mundial - liderados por um dos principais especialistas na área de Direito Ambiental, o advogado e consultor Antonio Fernando Pinheiro Pedro, e, também, pelo Deputado Federal Mendes Thame (PSDB-SP) -, que reuniram representantes de órgãos estatais, ONGs, empresas privadas e consultorias jurídicas, já tem data e local definidos para sua apresentação oficial: dia 18 de janeiro (terça-feira), na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Os articuladores, que há mais de quatro meses, trabalham para definir princípios, objetivos e instrumentos legais no esforço de suavizar os impactos negativos da atividade humana no clima, finalmente, concluem a minuta do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 3902/2004, de autoria do Deputado Federal Ronaldo Vasconcelos (PTB/MG), que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC). A expectativa, para o próximo encontro, é a aprovação final do texto pelo relator da Subcomissão Permanente de Mudanças Climáticas da Câmara Federal, o deputado Mendes Thame.

Metas
Entre as metas que constam na minuta, estão:
compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático;
estímulo à geração e uso de energias mais limpas;
conscientização ambiental;
preservação, conservação e recuperação dos recursos ambientais;
estímulo ao desenvolvimento do mercado de créditos de carbono.

Linhas de crédito
Foi, ainda, estabelecido que o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) será operacionalizado em bolsas de mercadorias e futuros e de valores. Além de que instituições financeiras oficiais colocarão à disposição linhas de crédito e financiamento específicas às atividades desenvolvidas que atendam aos objetivos da Lei.
De acordo com as previsões de Pinheiro Pedro, o escritório, bem como o grupo de discussão, estão muito otimistas com o PL, uma vez que os trabalhos foram realizados de forma transparente e democrática. - Todos os atores participantes puderam contribuir para a consolidação de um substitutivo enxuto, conciso e criterioso, sem adentrar interesses pessoais que pudessem engessar futuros projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), explica o advogado.