As mais de 400 de pedreiras de Taquara podem ser autuadas e interditadas pela Promotoria de Justiça Especializada se não regularizarem sua situação junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

A promotora Ximena Cardozo Ferreira deu início na semana passada a uma ação repressiva para estimular os pedidos de licenciamento ambiental e combater os crimes contra o ambiente.

No dia 28, Ximena interditou sete pedreiras do município. Há mais de um ano ela realiza audiências públicas com os exploradores, solicitando a regularização das atividades. Em setembro, concedeu prazo de 60 dias para as empresas buscarem a regularização. Vencido o período, as pedreiras começaram a sofrer as sanções. As multas da Fepam variam de caso a caso e nunca são inferiores a R$ 500.

De acordo com Ximena, as pedreiras irregulares estão sendo multadas, respondendo criminalmente por estarem funcionando sem licença ambiental, e sofrendo ações civis para que recuperem a área mineral degradada. Segundo a promotora, atualmente cerca de 50 exploradoras do minério funcionam legalmente no município e outras 450 operam irregularmente.

- Estou querendo a regularização nas normas da Fepam. Dessa forma, as pedreiras serão obrigadas a recuperar as áreas degradadas à medida que vão avançando em outras áreas - explica a promotora. (ZH 9/1)