A Câmara está analisando o Projeto de Lei 4425/04, que concede incentivos fiscais às pessoas e empresas que invistam em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) que gerem Reduções Certificadas de Emissões (RCEs). A proposta, apresentada à Câmara pelo deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ),também autoriza a constituição de Fundos de Investimento em Projetos de MDL. Os projetos de MDL produzem energia por meio de matrizes menos poluentes, com o objetivo de reduzir as emissões de CO2 - o maior responsável pelo efeito estufa. Um exemplo são os programas agrícolas de produção de óleo vegetal para geração de biodiesel.

Metas de Quioto
O Protocolo de Quioto, firmado em 1997, previu que países considerados poluidores mundiais deveriam alcançar metas de redução de emissões de gases de efeito estufa no período compreendido entre 2008 e 2012. Com a recente adesão da Rússia aos termos do Protocolo, o tratado passará a ter força legal, permitindo que os países considerados não-poluidores vendam quotas de redução de emissões, as chamadas Reduções Certificadas de Emissões (RCEs). O Brasil é tido como um dos maiores potenciais geradores de RCEs, o que trará benefícios econômicos e sociais ao País.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, aguarda parecer do relator Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Em seguida, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.