Novo zoneamento industrial sancionado em SP com pouca proteção ambiental
2005-01-10
Já no primeiro dia útil de 2005 (3/1), o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que cria, em Mauá, o maior parque industrial da Região Metropolitana. A Lei 11.817/2005, de autoria do deputado Donisete Braga (PT), modifica legislação sobre o zoneamento de 1978 e prevê que o parque industrial, com alça para o futuro Rodoanel, terá uma área de reserva ambiental. Há questionamentos sobre e efetividade dessa reserva, pois com a modificação da lei até então vigente sobre zoneamento industrial, instaura-se a classificação de uma área de 5 milhões de metros quadrados como sendo zona de uso predominantemente industrial, no Pólo Industrial de Sertãozinho, em Mauá. Por meio desta alteração, o pólo passa a contar quase 13 milhões de metros quadrados, o que representa quase 15% da área total do município. De imediato, poderão ser concedidos licenciamentos ambientais para a abertura 260 loteamentos - todos com mais de mil metros quadrados - e atração de cerca de 100 novas indústrias. A nova classificação possibilitará que atividades produtivas antes consideradas incompatíveis sejam instaladas na área. Entre elas, a produção de fundido de ferro e aço, fabricação de resinas de fibras e de fios artificiais e de borracha e látex sintéticos; fabricação de cervejas, chopes e malte, de farinhas diversas, de adubos e fertilizantes, além de instalações com mais de 2,5 mil metros quadrados de construção. O problema é que todas essas empresas apresentam significativos impactos ambientais, de diferentes naturezas, e a proteção ambiental proporcionada pela nova lei - muito menos rigorosa com questões ambientais que a anterior - resume-se, na prática, à instalação de uma zona de proteção ambiental, com largura de 200 metros, entre o Parque do Pedroso e a Área de Proteção aos Mananciais.