Todas as pessoas físicas e jurídicas com cadastro na Agência Ambiental do Estado de Goiás, como produtor, transportador e consumidor de produtos florestais, como lenha e carvão, têm até 31 de janeiro para trocarem os selos florestais emitidos pelo órgão até 31 de dezembro do ano passado por selos de comercialização. A troca está sendo feita desde segunda-feira (03/01), na sede da Agência - 11ª Avenida, número 1.172, Setor Universitário -, em Goiânia. De acordo com o presidente do órgão, Osmar Pires, aproximadamente 129 mil selos devem ser trocados até o fim do mês. A partir de 1º de fevereiro, os selos florestais perdem o valor e quem for flagrando transportando produtos de origem florestal sem o novo selo terá a mercadoria apreendida e será multado. Os selos florestais foram emitidos pela Agência Ambiental até 2004 para o transporte de produtos, como carvão de vegetação nativa. No ano passado, foram expeditos 171 mil selos, parte deles já usada pelos produtores no comércio do carvão.

Carvão proibido
Uma auditoria da Agência Ambiental constatou irregularidades no desmatamento do Cerrado, principalmente para a produção de carvão, e conseqüentemente no uso do selo. O fato foi denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE), que em 30 de dezembro de 2004, encaminhou um ofício ao presidente da Agência recomendando a suspensão da emissão de selos florestais e outros documentos hábeis para o transporte de carvão de vegetação nativa. O MPE também recomendou a suspensão em todo o Estado de autorizações para o desmatamento voltado para a produção de carvão.
Com o cruzamento dessas informações, Osmar Pires acredita que haverá redução de fraude no uso do selo, que vinha sendo ilegalmente usado para acobertar a extração irregular de madeira nativa do Cerrado e para legalizar o carvão produzido com madeira nativa de outros Estados, como a Bahia. - Essa medida vai banir fraudes no uso do selo florestal, disse o presidente da Agência Ambiental.