Ministério Público do RJ recomenda estudo ambiental antes da licitação de obras na Lagoa-Barra
2005-01-07
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro está recomendando ao prefeito César Maia e ao secretário municipal de Obras, Eider Dantas, que não promovam licitação para obras de duplicação da Auto-estrada Lagoa-Barra sem antes ter um estudo de impacto ambiental e uma licença ambiental para a realização da obra. A iniciativa é dos promotores de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural Carlos Frederico Saturnino e Rosani da Cunha Gomes, que alertam as autoridades municipais para os dispositivos da Lei Estadual nº 1.356/98. Segundo a legislação, a execução e ampliação de estradas com duas ou mais faixas de rolamento depende da elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e relatório de impacto ambiental aprovados pela Comissão Estadual de Controle Ambiental. (O Globo 6/01)