Representantes dos Ministérios Público estadual e federal, em conjunto com entidades que compõem o Fórum de Defesa Permanente do Rio São Francisco, entraram no dia 5 com uma ação na Justiça questionando a viabilidade do projeto de transposição. A ação civil pública, que está sendo movida na 14ª Vara Federal de Salvador, acusa o projeto de ser incompatível com o Plano da Bacia do Rio São Francisco e com as demais normas ambientais e de recursos hídricos. Eles querem a suspensão imediata do licenciamento ambiental e da realização das audiências públicas sobre o projeto. A ação determina ainda que a Agência Nacional de Água (ANA) não conceda a outorga preventiva para a utilização de águas no projeto.

Na ação, os estudos de impactos no meio ambiente são considerados inaptos para a liberação do licenciamento ambiental por apresentar diversas omissões. – Na petição pedimos que seja declarado que o projeto não atende à legislação, nem ao Plano da Bacia Hidrográfica do São Francisco. Por isso, entendemos que o juiz deve determinar a sua proibição, explicou a promotora do Ministério Público Estadual, Luciana Khoury. Caso o juiz entenda que não há justificativas para a proibição total do projeto, a expectativa dos representantes do MP federal, os procuradores Oliveiros Guanaes e Nara Dantas, e estadual, os promotores Carlos Nartheo e Luciana Khoury, é de que seja determinada pelo menos o complemento dos estudos detalhadamente. A ação é movida contra a União, o Ibama e a Agência Nacional da Água (ANA).

Conselho Nacional de Recursos Hídricos votará dia 17
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) estará reunido no dia 17 para apreciar um parecer que garante haver água em quantidade suficiente no Rio São Francisco para a sua integração com bacias hidrográficas do Nordeste. O projeto é coordenado pelo Ministério da Integração. Se a nota técnica for aprovada, o Conselho publicará uma resolução que viabilizará a outorga de água e o licenciamento ambiental para a obra. O encontro será no Auditório do Ibama, em Brasília, a partir das 9h. A Nota Técnica 492 da da Agência Nacional de Águas (ANA), de 23 de setembro de 2004, afirma que o São Francisco tem capacidade para fornecer água a regiões do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. O recurso serviria para uso urbano, industrial e agrícola, entre outros. O Projeto de Integração de Bacias prevê dois pontos de captação, nos municípios pernambucanos de Cabrobó e de Floresta, ambos abaixo da Barragem de Sobradinho, que fica na Bahia. De acordo com a ANA, a água bombeada completaria a quantidade que já existe naquelas regiões, garantindo uma melhor oferta do recurso. (Agência Brasil - Correio da Bahia 6/01)