Agricultores que plantaram soja transgênica estão de novo na mira do governo estadual, agora com uma nova estratégia para inibir a produção do grão geneticamente modificado no Paraná: os produtores podem ser multados em até R$ 19 mil por técnicos da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) pelo uso do herbicida glifosato. Os fiscais devem visitar 1.520 mil propriedades rurais para verificar se há plantas transgênicas e se o agrotóxico foi usado. A substância química é necessária para a manutenção das lavouras geneticamente modificadas e sua venda para aplicação no campo após a germinação das sementes ainda não foi cadastrada pela Seab, que por isso considera irregular sua comercialização.

A alegação da Seab é contestada pela empresa Monsanto, que produz o glifosato e detém a patente sobre as sementes geneticamente modificadas. Segundo a empresa, a aplicação do agrotóxico foi autorizada em todo o país pelo Ministério da Agricultura, no início de dezembro de 2004. Além disso, o plantio dos grãos será legalizado pela medida provisória que depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor. Só faltaria, portanto, o cadastro de comercialização.

A ação da Seab deve levar a mais uma disputa jurídica em torno da soja transgênica, na opinião do delegado do Ministério da Agricultura no Paraná Valmir Kowaleski de Souza. – O uso desse herbicida na soja é permitido em todo o país pelo ministério, pelo Ibama e pela Anvisa, afirma Souza. O fato de cada estado ter uma lei de comercialização que também deve ser atendida não impedirá, segundo ele, que multas sobre os produtores rurais sejam contestadas na Justiça. – O registro tem validade nacional e os produtores poderiam, por exemplo, comprar o glifosato em outro estado, afirma.

A Monsanto informa que entrou com os pedidos de cadastro de venda do herbicida, que tem o nome comercial de Roundup, em todos os estados que têm esta exigência, inclusive no Paraná. No Rio Grande do Sul, o processo já foi concluído. Para o assessor técnico da Federação da Agricultura do Estado do Paranpa (Faep), Carlos Albuquerque, o argumento de que falta o cadastro estadual é pouco convincente para que os agricultores sejam punidos. – O glifosato tem registro para uso na lavoura e é isso que o produtor precisa para fazer a aplicação, diz.

A fiscalização das lavouras de soja começou pela Região Sudoeste, onde 83 propriedades serão visitadas. Segundo o engenheiro agrônomo Rudmar Pereira dos Santos, da regional da Seab em Pato Branco, os locais foram escolhidos de forma aleatória e comporão uma amostra que permitirá a elaboração da estatística sobre o plantio de organismos geneticamente modificados (OGMs) no Paraná. – Após as vistorias, será possível indicar de forma precisa qual a proporção de transgênicos no estado e onde eles se encontram, explica.

O uso do glifosato será constatado por exames nas folhas da soja. Quando for encontrado resíduo do produto químico, será aberto um processo administrativo contra o agricultor, que poderá ser multado em até R$ 19 mil. – Como falta cadastro, entendemos que o uso pós emergente não deve ocorrer no estado, justifica o engenheiro. As lavouras transgênicas encontradas na fiscalização sofrerão uma interdição cautelar. Com isso, o produtor só poderá retirar a colheita da propriedade após um novo exame, no qual será verificado o nível de resíduos de glifosato na soja.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu que a quantidade da substância não pode ultrapassar 10 miligramas por quilo do grão colhido. – É uma questão de saúde pública. Não podemos permitir que seja vendido um produto contaminado, diz Santos. O que estiver fora do padrão será condenado. (Gazeta do Povo/PR 4/01)