Estabelecimentos de saúde são responsáveis pelos resíduos sólidos dos seus serviços, desde a geração até o tratamento e destino final. É o que diz a Resolução nº5 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A ampliação do Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Saúde pelas instituições, visando a produção e encaminhamento de forma segura e eficaz dos resíduos, foi proposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no Regulamento nº33, que estabeleceu o prazo até o dia 16 de dezembro passado para a regularização das unidades. A Divisão de Vigilância Sanitária do Estado (Divisa), órgão responsável pela fiscalização do setor, não tem realizado inspeções freqüentes e a medida legal está sendo descumprida.

A maioria dos hospitais, laboratórios, clínicas, maternidades, bancos de sangue e outros lugares onde procedimentos possam gerar resíduos, até separa e identifica o que é ou não lixo biológico. Mas ainda é a Limpurb a responsável pelo destino final do material, quando a tarefa de transportá-lo até o aterro sanitário, local de incineração ou radiação, é uma exigência legal que deveria ser cumprida pelos estabelecimentos de saúde. O custo que o órgão de limpeza municipal tem com a coleta das 317 unidades produtoras de resíduos em Salvador chega a ser duas vezes maior que o investido na coleta do lixo comum.

Das 317 unidades de saúde de Salvador, apenas cinco fazem o tratamento interno de seus resíduos, como o Hemocentro da Bahia (Hemoba), e os hospitais São Rafael e Português, além do Santo Antônio e o da Criança, ambos pertencentes às Obras Sociais Irmã Dulce. O abrigo externo do Santo Antônio foi dividido em várias partes, uma delas destinada exclusivamente à reciclagem de papelão; a outra abriga sete contêineres de mil litros, que separam os resíduos potencialmente infectantes, dos químicos e dos orgânicos. A Lei 6.377/77 fixa as notificações de multas, que variam de R$2 mil a R$1,5 milhão, para as unidades que descumprirem a medida. (Correio da Bahia 4/01)