Está pronta a proposta do marco regulatório do setor de saneamento básico. De redação final acordada por um grupo de 15 aministérios criados em setembro pelo presidente Lula, o projeto está sob análise do Departamento Jurídico do Ministério das Cidades e de quatro juristas independentes, que têm a tarefa de dar retoques finais ao texto para evitar contestações judicias, como aconteceu com o novo modelo do setor elétrico.

A expectativa é que o projeto chegue à Casa Civil neste mês e seja encaminhado ao Congresso em fevereiro, quando da abertura dos trabalhos do Legislativo em 2005. A definição de regras claras para o saneamento básico visa a ampliar os investimentos no setor e a garantir a todos os brasileiros acesso a água tratada e a rede de tratamento de esgoto, como destacou o ministro Olívio Dutra na apresentação do anteprojeto de lei, em julho de 2004.

De acordo com dados oficiais, é preciso investir R$ 178 milhões em 20 anos para universalizar os serviços, ou R$ 8,9 milhões, em média, a cada ano. Os cofres públicos sozinhos não dão conta da empreitada. União, estados e municípios investiram juntos em 2003 e 2004 apenas R$ 9 milhões, ante uma carência de R$ 17,8 bilhões, segundo o diretor de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Sérgio Gonçalves.

Ontem (4/01), ele disse que o grupo interministerial acolheu sugestões da iniciativa privada na versão final do projeto. Uma delas garante aos estados o direito de participar da regulamentação do saneamento básico nas regiões metropolitanas. Trata-se de um pleito da Associação Brasileira de Infra-estrutura e Indústria de Base (Abdib), que não concordava com a possibilidade de a regulamentação ficar a cargo, no caso de regiões metropolitanas, apenas dos municípios. (GM, A-4)