Apesar de festejado pelo governo, o desempenho do Congresso em 2004 deixou a desejar com relação ao projeto de lei que trata da preservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica. A tramitação do texto se arrasta há quase 12 anos, mas a sua votação no Senado, onde chegou em fevereiro, foi relegada a segundo plano e hoje é difícil prever quando essas normas entrarão em vigor. Enquanto isso, a situação daquela floresta é cada vez mais delicada, com a preservação de pouco mais de 7% do que existia no país há 504 anos.

No centro da discórdia está o artigo 46 do projeto aprovado pelos deputados, que assegura indenização aos proprietários de terra no local, caso as vedações e limitações estabelecidas na lei afetarem a potencialidade econômica de imóveis rurais particulares, comprometendo o aproveitamento racional e adequado do imóvel. Ou seja, bastaria a suspeita de comprometimento da potencialidade da área para obrigar a União ou o Estado a bancarem eventuais prejuízos causados ao dono do terreno. Tanto o governo como a oposição reconhecem que isso daria vez a indenizações milionárias, como a que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) examinou em 2001. A intenção no caso era a de reduzir de R$ 28 milhões para R$ 8 milhões, em valores de abril de 2000, o valor da indenização pela desapropriação indireta da área de 937 hectares em terreno reservando ao Parque Estadual da Serra do Mar, em Bertioga.

Apesar de não restar dúvidas quanto ao alcance do dispositivo, o projeto foi aprovado na Câmara em 2003, sob aplausos da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O estrago que o artigo poderia causar só foi percebido três meses depois de a proposta chegar ao Senado. O texto foi então engavetado. (JC, 22)