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GOVERNO PAULISTA TENTA REGULARIZAR INVASÃO DE MANANCIAIS

2001-08-28
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin apresentou no domingo um projeto de lei criado por técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente para regularizar a ocupação de áreas de mananciais na Grande São Paulo. O projeto foi encaminhado ontem à Assembléia Legislativa. Teoricamente, a mudança permitirá que invasores se tornem proprietários dos imóveis, desde que recuperem o ambiente. Não foi esclarecido quanto cada morador terá de gastar para adquirir uma área de preservação e vinculá-la à escritura de seu imóvel. Interessados em obter a escritura da área de manancial ocupada deverão comprar outro terreno, na própria sub-bacia do imóvel, e responsabilizar-se por sua preservação. (OESP-27/8)
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