A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou na semana passada e o prefeito Valdeci Oliveira sancionou terça-feira (28/12) a alteração na Lei de Uso de Solo, que autoriza a construção do hospital regional em uma área do Distrito Industrial. Mas a concordância do Legislativo e do Executivo não significa que a pendenga do terreno em que a unidade funcionará está encerrada. Um laudo técnico ambiental elaborado pela Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência (Fatec) não proíbe a obra, mas faz um raio X que aponta várias restrições no terreno de 29 hectares. Entre elas, a existência de recursos naturais protegidos pela legislação ambiental, a inexistência de rede de esgoto e a proliferação de insetos em sangas que recebem os detritos do Parque Pinheiro Machado. Como se isso não bastasse, os ventos que sopram na região levam a fumaça e os odores de duas fábricas e do lixão da Caturrita para a área onde deve ser erguido o hospital.

O estudo da Fatec está sob a apreciação do promotor de Defesa Comunitária João Marcos Adede y Castro, que pediu um parecer da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental sobre o laudo. O parecer desaconselha a obra, mas o promotor prefere não condenar o terreno. A decisão final é da Fepam.

- O projeto ainda não foi feito e, como a área é grande, o que vai determinar o impacto é a localização do prédio. A legislação ambiental não é proibitiva e, às vistas do interesse público, pode permitir a construção desde que sejam tomadas as medidas compensatórias - afirma Adede y Castro.

Só que tais medidas compensatórias podem custar caro. Entre as ações, o plantio de um bosque para barrar a fumaça das fábricas, a canalização de esgoto e a construção de um sistema de tratamento de água. As obras podem custar milhões, e o dinheiro deveria sair dos cofres do governo do Estado.

Apesar disso, o presidente do Consórcio Intermuncipal de Saúde (CIS), Walmyr Dressler, está otimista. Ele revelou ontem o nome da empresa que fará o projeto arquitetônico do hospital - a santa-mariense Dartec - e assegurou que os custos com as questões ambientais já estavam previstos. (Diário de Santa Maria, 29/12)