Para orientar os empreendedores interessados em desenvolver projetos em Porto Alegre, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) lançou no dia 23 de dezembro o Manual do Licenciamento Ambiental. A publicação pretende servir de instrumento para facilitar os procedimentos e a concessão de licenças.

Segundo o secretário Dieter Wartchow, 80% da demora na liberação de empreendimentos deve-se à falta de documentação. Dependendo da complexidade do projeto, a autorização pode demorar até dois anos, mas a média é de 90 dias. Em 2004, foram expedidas 2,5 mil licenças.

A iniciativa visa a esclarecer aos empresários quais os compromissos que precisam assumir para garantir o padrão de proteção ambiental. A cada três meses, 1,5 mil projetos são analisados. A regulamentação do licenciamento ambiental, assim como a competência e os procedimentos para sua realização, foi estabelecida em 1998 pela Lei Municipal 8.267. A licença estabelece as condições, restrições e medidas de controle que devem ser obedecidas para localizar, instalar ou ampliar empreendimentos que se utilizem dos recursos ambientais.

Desde 1999, a Fepam e a prefeitura firmaram um convênio que determina as competências para autorização e fiscalização. A demora na liberação depende do impacto ambiental do projeto. O manual pode ser adquirido na sede da Smam, na av. Carlos Gomes, 2120, Bairro Três Figueiras.(CP 24/12)