Após quase 15 anos de estudos, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, regulamentou o Zoneamento Ecológico e Econômico do Litoral Norte. Agora, as quatro cidades que estão nessa faixa litorânea terão regras que visam à organização do território. As normas obrigatórias estabelecem padrões de proteção ambiental e uma série de metas de desenvolvimento socioeconômico. Segundo a coordenadora de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Lúcia Bastos Ribeiro de Sena, é o primeiro passo para a criação do zoneamento em toda a costa paulista, com 36 municípios e 27 mil quilômetros quadrados.

Por conta da lei, a partir de hoje, todos os licenciamentos terão de obedecer às novas regras. Por exemplo: as regiões consideradas de Z1 - com ecossistemas primitivos em equilíbrio ambiental - serão preservadas e devem ser usadas para pesquisa científica, educação ambiental, ecoturismo e pesca artesanal. O zoneamento deve ser revisto a cada 5 anos. Será regulamentado ainda o Plano de Ação e Gestão, que vai ajudar o governo a organizar os investimentos e direcionar as atividades para áreas adequadas. ? Além disso, há a proposta de zoneamento marinho, a primeira do Brasil, diz Lúcia. As cidades terão definidas as regiões com tendências a abrigar atividades portuárias, turismo e pesca industrial.