No ato de instalação do Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Fiesp, quarta-feira (22/12), na sede da entidade, a agilidade do licenciamento ambiental foi indicado como um dos itens prioritários da agenda positiva do novo colegiado, presidido por Édis Milaré e constituído por 31 especialistas da área. Dentre as diversas questões levantadas, também se incluem: revisão da legislação ambiental paulista (a primeira de todas criadas no país, datada de 1976); e mudanças climáticas ocasionadas em decorrência da emissão de gases geradores do efeito estufa. Os temas já estarão em debate na próxima reunião do Cosema, em fevereiro de 2005.

Para Milaré, a preocupação em torno do licenciamento ambiental é justificada pela dificuldade que as empresas têm de conseguir autorizações, principalmente com a demora ocasionada pela burocracia dos órgãos responsáveis. ? Não devemos abrir mão do rigor das leis, mas também não podemos deixar que a demora impeça o desenvolvimento do País. Segundo o diretor do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp e membro do Conselho, Nelson Pereira dos Reis, a entidade irá pleitear uma discussão mais ampla para conseguir que o processo burocrático não postergue o licenciamento. ? A indústria entende a questão ambiental como aliada do desenvolvimento, pois amplia a capacidade de competir internacionalmente e cria mecanismos de redução dos desperdícios.

Como ficou claro já na primeira reunião do Conselho, as discussões do grupo não ficarão restritas ao Estado de São Paulo. ? Dada a importância da Fiesp, pretende-se que as preocupações extrapolem o âmbito regional, salienta Pereira dos Reis. Legislação Ambiental Federal, Floresta Amazônica e transposição do rio São Francisco são, segundo ele, questões que afetam diretamente todo o país, independentemente de onde estejam localizadas. Apesar do avanço brasileiro na área, o diretor acredita que falta mais educação ambiental. Neste sentido, afirma, o Sesi e o Senai terão papel fundamental, funcionando como agentes multiplicadores e difusores dos ensinamentos.