Por acordo de lideranças, o Senado Federal aprovou ontem (21/12), sem modificações, a Medida Provisória 223, que autoriza o plantio e a venda da soja transgênica da safra 2004/2005. A medida foi necessária porque o governo não conseguiu que o Congresso aprovasse a tempo o projeto da Lei de Biossegurança, que traz as regras de pesquisa e uso de produtos geneticamente modificados.

Agora, o presidente da casa, José Sarney (PMDB-AP), deverá encaminhar hoje ou amanhã a MP para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reunião de lideranças durou cerca de uma hora e recebeu a concordância de 65 senadores presentes, entre eles os gaúchos Paulo Paim (PT), Pedro Simon (PMDB) e Sérgio Zambiasi (PTB). Apenas a senadora Heloísa Helena (Psol) manifestou-se contrária à aprovação do documento que já tinha passado pela Câmara Federal no dia 9 de dezembro, com algumas alterações em relação ao texto original.

O Senado manteve as modificações, com base projeto de lei de conversão do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o que facilitará a sanção presidencial. Lula recebe a MP em que a cobrança de royalties pela empresa detentora de propriedade intelectual foi vinculada à apresentação de comprovação de venda do grão por nota fiscal. Com isso, os que tinham sementes da safra passada armazenadas não precisam pagar a taxa.

Outra modificação em relação à proposta inicial refere-se ao prazo do Termo de Compromisso, prorrogado de 31 de dezembro de 2004 para 31 de janeiro de 2005. Mais: os produtores que não assinaram o documento no ano passado podem plantar soja transgênica nesta safra, desde que obedeçam o novo prazo. Segundo estimativas, 8% da última safra foi transgênica e, sem a MP, haveria perda de R$ 1 bilhão. (ZH,16 / CP,19 / GM,A-6 / JC,11)