Logo após o carnaval, os governadores Blairo Maggi e Zeca do PT (Mato Grosso do Sul) deverão se reunir em Brasília com os ministros Alfredo Pereira do Nascimento (Transportes) e Marina Silva (Meio Ambiente) a fim de discutir uma solução para os embargos que estão impedindo a continuidade das obras da Hidrovia Paraguai-Paraná. Em setembro uma decisão judicial suspendeu o licenciamento ambiental para novos empreendimentos na hidrovia entre Cáceres e a Foz do Rio Apa (MS), na divisa do Brasil com o Paraguai.

– O que está se discutindo é o limite da decisão [judicial] e da legislação brasileira. Tem que se discutir uma política nacional para o meio ambiente em conjunto com os ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente, disse o superintendente da Ahipar, Fermiano Yarzon. Ele se referiu à decisão tomada no último dia 2 de setembro pelo juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, no julgamento do mérito de uma ação civil pública interposta pelo Ministério Público e que manteve a decisão anterior que impedia novos empreendimentos na hidrovia.

A discussão já dura quatro anos, desde que Julier acatou um pedido de liminar do MP impedindo a instalação de novos portos ou a ampliação dos já existentes, obras de acesso aos terminais e aumento dos comboios. Segundo a decisão, as grandes dragagens somente serão autorizadas mediante a realização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima) no trecho entre Cáceres e a Foz do Rio Apa. Ao conceder a liminar, Julier anulou as licenças dos portos em atividade.

De acordo com Fermiano Yarzon, hoje os operadores da hidrovia estão investindo em novas tecnologias para adequar as embarcações ao rio Paraguai e o governo brasileiro não projeta obras de engenharia que coloquem em risco o meio ambiente, em especial o Pantanal. Ele lembrou que as ações da Ahipar desenvolvidas este ano comprovam o compromisso de preservar os recursos naturais ao longo da hidrovia, como a melhoria da sinalização, a colocação de bóias de amarração para controlar o tráfego nas curvas do rio, entre Corumbá e Cáceres, e o monitoramento ambiental. Expedição realizada em maio pelo governo federal constatou que as margens do rio estão protegidas. (Diário de Cuiabá 20/12)