O Desembargador Federal Vladimir Passos de Freitas, presidente do TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, revigorou na tarde desta quinta-feira, 16/12, a decisão da Justiça Federal de Florianópolis que havia suspenso o enchimento da barragem da hidroelétrica de Barra Grande, na divisa do Estado do Rio Grande do Sul com o de Santa Catarina, impedindo o corte e destruição de milhares de hectares de mata atlântica. Também haveria problemas na realocação dos proprietários rurais da região e com o termo de ajustamento realizado entre MPF, Ibama e empreendedores. A decisão foi confirmada nesta manhã de sexta-feira por fontes do TRF para a EcoAgência de Notícias.

O licenciamento do IBAMA foi realizado de forma precária, a partir de informações fraudulentas insertas em estudo de impacto ambiental, onde a existência de milhares de hectares de mata atlântica nativa não havia sido informado pelo empreendedor.O Presidente do TRF, a vista de novas informações vindas ao processo resolveu revigorar a decisão do Juiz Federal 3ª Vara de Florianópolis (SC), Osni Cardoso Filho, que determinou a suspensão do desmatamento da área destinada ao lago da Usina Hidrelétrica (UHE) de Barra Grande, entre os municípios de Anita Garibaldi (SC) e Pinhal da Serra (RS). Proferida no dia 25 de outubro, a decisão também impede que o Ibama conceda qualquer outra licença que autorize a supressão da vegetação no local e o enchimento do lago da usina.

A decisão valerá, pelo menos, até a audiência com representantes do IBAMA, entidades ambientais autoras da Ação - Rede de ONGs da Mata Atlântica e APREMAVI, Ministério Público Federal e outros, convocada para a próxima terça-feira, 21/12, em Porto Alegre. (Ecoagência, 17/12)