A atividade de extração de areia do Lago Guaíba, suspensa no início deste ano, poderá ser analisada pelo Ministério Público Federal (MPF). A sugestão foi apresentada nesta quarta, dia 15, pelo diretor técnico da Fepam, Mauro Moura, depois de um intenso debate com mineradores na reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo deputado José Farret (PP). Representantes de entidades ligadas à mineração reivindicaram à Fepam permissão para voltarem a trabalhar. A Fundação, porém, negou o pedido, alegando que não pode contrariar normas legais.

Depois de terem o registro do Departamento Nacional de Produção Mineral suspenso por uma ação judicial e as licenças ambientais canceladas pela Fepam, as empresas de extração de areia que operam no Guaíba foram impedidas de seguir com suas atividades. A Associação dos Mineradores de Areia (Amarguaíba) entrou na Justiça pedindo a anulação do Projeto de Zoneamento Ambiental para Mineração de Areia no Guaíba. O documento teria sido utilizado pela Fepam como base no indeferimento das licenças.

Segundo a assessora jurídica da Amarguaíba e da Associação Gaúcha dos Produtores de Brita, Areia e Saibro (Agabritas), Nara Raquel Göcks, este projeto não atende aos requisitos legais, e as partes envolvidas não foram ouvidas durante sua elaboração. – A Fepam não realizou estudo técnico específico para compor o projeto de zoneamento e decidiu que as empresas devem apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) – lamentou. Conforme a advogada, as mineradoras não se opõem à realização do EIA, mas entendem que a Fepam deve liberar as operações. – Não podemos aguardar mais três anos pela confecção do estudo com as empresas paradas – salientou.

O diretor técnico da Fepam explicou que o caso deve ser analisado pelo MPF, porque a Fundação não pode desobedecer a lei, acrescentando que o indeferimento das licenças de operação das empresas não se baseou no Projeto de Zoneamento, mas em uma decisão judicial. O tema será retomado na Assembléia Legislativa depois do recesso parlamentar, em reunião conjunta entre as comissões de Saúde e Meio Ambiente e Assuntos Municipais. (EcoAgência, 15/12)