No próximo dia 20, representantes de orgãos estatais, ONGs, empresas privadas e consultorias jurídicas, concluirão a minuta que define os princípios, objetivos e instrumentos legais que procurarão mitigar os impactos negativos da interferência do homem no clima brasileiro e estimular, em território nacional, a redução progressiva de emissões de gases de efeito estufa. Entre as metas, estão a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático; estímulo à geração e uso de energias mais limpas; a conscientização ambiental; a preservação, conservação e recuperação dos recursos ambientais; e, por fim, o estímulo ao desenvolvimento do mercado de créditos de carbono.
O escritório Pinheiro Pedro Advogados está trabalhando em conjunto com o Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) na promoção de reuniões periódicas, há mais de quatro meses, com o objetivo de buscar contribuições para aperfeiçoar o texto do projeto. Para Pinheiro Pedro, a próxima reunião acontece em um momento estratégico: após o Brasil revelar, em Buenos Aires, na COP-10, sua comunicação nacional e o inventário de suas próprias emissões.