As organizações ambientalistas Greenpeace, FERN e WWF apresentaram ontem (14/12) proposta para criminalizar as importações de madeira ilegal pela Europa e promover o manejo florestal sustentável em todo o mundo. Esta proposta de legislação complementa o Plano de Ação da Comissão Européia para combater a exploração e o comércio de madeira ilegal como parte do processo FLEGT ? sigla em inglês para Implementação da Legislação Florestal, Governança e Comércio. O primeiro pacote de medidas será discutido pelos ministros da agricultura da União Européia no próximo dia 21 de dezembro.

Cooperação sustentável
A recomendação das ONGs expande a proposta original da Comissão Européia, apresentada em julho de 2004, que prevê sanções legais apenas no caso de importações de países produtores que assinarem acordos bilaterais com a UE. Já a legislação sugerida pelas ONGs criminaliza a exploração e o comércio de madeira ilegal em todo o mundo, permitindo punições em casos de abuso na utilização de documentos de origem da madeira como, por exemplo, ausência de notificação de importação, declaração falsa ou falsificação de documentos. O documento propõe ainda que o manejo florestal sustentável seja desenvolvido em cooperação com países produtores de madeira como o Brasil. ? Se a União Européia ampliar sua legislação para incluir todas as importações de madeira ? e não apenas as dos países que assinarem acordos bilateriais ? estará dando um exemplo para outros centros consumidores e um forte sinal para os produtores e exportadores de todo o mundo: o mercado europeu estará fechado para a ilegalidade, disse o coordenador do Greenpeace na Amazônia, Paulo Adario. ? Isso será não uma barreira comercial, mas uma forte contribuição a governos, como o brasileiro, que enfrentam dificuldade para fazer com que madeireiros cumpram as leis nacionais, e vai gerar um ciclo virtuoso: empresas que respeitam as leis ? inclusive as ambientais -, que pagam impostos e geram empregos decentes terão finalmente condições de crescer e competir pelo mercado europeu, completou Adario.

Concorrência ilegal
A Europa foi o maior importador de madeira amazônica entre janeiro e outubro de 2004, representando 38.7% das exportações da região. As importações européias de madeira da Amazônia alcançaram US$ 290 milhões até outubro, com um volume superior a 830 mil toneladas. A grande maioria da madeira explorada na Amazônia é ilegal ? o que também ocorre com outros produtores de madeira tropical, como a Indonésia, a África e a Papua-Nova Guiné. ? A indústria madeireira enfrenta um futuro incerto se fracassar em resolver a questão da exploração e comércio ilegais de madeira. Estas atividades criminosas destróem as florestas e ameaçam não apenas o meio ambiente, mas também o modo de vida de milhões de pessoas que dependem das florestas para viver, disse Beatrix Richards, da WWF.