O Movimento Porto Alegre Vive entregou para a equipe de transição do Governo Municipal, em 3 de dezembro, uma carta aberta ao prefeito eleito José Fogaça. O texto é assinado por 23 associações de moradores e ONGs ambientalistas e trata do Plano Diretor de Porto Alegre. Ele expressa a preocupação das entidades com as conseqüências da descaracterização dos bairros e um volume de construções desproporcional ao crescimento populacional previsto pelo IBGE para a cidade. O grupo também pede cautela ao novo prefeito na escolha do novo secretário do Planejamento e na desburocratização na aprovação dos projetos da construção civil. Leia, a seguir, íntegra da carta.

Carta Aberta a José Fogaça
* Nestor Nadruz, Coordenador Geral do Movimento Porto Alegre Vive
O Movimento Porto Alegre Vive surgiu da união de entidades comunitárias que discutem e questionam as transformações a que a cidade de Porto Alegre está sendo submetida. O que querem essas entidades? Querem efetivamente participar e contribuir com a sua visão da cidade como um todo e não vê-la tratada como uma mercadoria a ser disputada por empresas da construção civil por metros quadrados a mais de concreto. Há muito mais a fazer por Porto Alegre do que simplesmente edificar e edificar bem alto.
O atual Plano Diretor (LC 434/99), baseado em uma previsão irreal da necessidade de densificação (considera um crescimento populacional mais de três vezes superior ao registrado pelo IBGE), está favorecendo um aumento desordenado de edificações incompatíveis com a histórica morfologia de Porto Alegre e levando ao comprometimento da infra-estrutura urbana, que já se verifica nos alagamentos, na perda de qualidade do ar, no trânsito cada vez mais sobrecarregado e na derrubada de árvores.

Poder econômico
Este é um plano anti-ordenador da evolução da cidade e portanto não equilibrado. Em razão de estimular a construção de prédios de grande porte, o atual Plano Diretor reduz a atuação do pequeno empreendedor e do profissional liberal da área, bem como a absorção de mão-de-obra, devido a certa uniformização dos projetos e da utilização de processos tecnológicos modernos, que resultam em redução do número de operários e maior velocidade nas obras. É, sim, um Plano que favorece o poder econômico e resulta num impacto urbanístico irracional aos porto-alegrenses e ao seu meio ambiente. A construção de espigões, além de comprometer espaços verdes privados, vem agredindo áreas consolidadas da cidade. A alteração brutal na paisagem urbana repercute no senso de pertencimento das pessoas e rouba a história dos porto-alegrenses. Descaracterizam-se bairros inteiros, como o Petrópolis, Moinhos de Vento, Higienópolis, Bela Vista, Rio Branco, Menino Deus, etc, e já invadindo a Zona Sul, tradicionalmente unifamiliar. É uma espécie de progresso que inevitavelmente leva à degradação da qualidade de vida e do meio ambiente. E tudo isso para quê?

Mercado especulativo
Dados obtidos no site do SINDUSCON mostram que a velocidade de venda de imóveis caiu para 3,6% do estoque construído em setembro/2004, ou seja, quase 2,5 anos para vender o estoque existente, e é inferior tanto a agosto/04 como a de setembro/2003. Esperamos que Vossa Senhoria compreenda a preocupação que envolve o Movimento, proveniente de lideranças comunitárias, profissionais liberais, dentre estes, urbanistas, professores, comerciantes, donas de casa, etc, que vêem a cidade sob um processo de destruição de bairros atrelado a um mercado imobiliário especulativo. É oportuno aqui ressaltar que na reunião ocorrida no Grêmio Náutico União, no dia 28 de outubro do corrente, as vinte e tantas entidades presentes assistiram e ouviram o então candidato e atual Prefeito José Fogaça deixar claro o seu desejo de trazer a comunidade para um diálogo com a cidade. Essa postura reacendeu as esperanças das comunidades para a perspectiva de uma mediação mais equilibrada do poder público em relação aos agentes em conflito, em consonância com o texto exposto na Constituição Federal, artigo 216 e incisos, assim como na Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, e mais recentemente o Estatuto da Cidade com seu artigo 2º inciso III e demais procedimento normativos deste Documento. Finalmente, o próprio PDDUA (L.C. 434/1999) no título I Dos Princípios garante a participação efetiva da comunidade. Conclui-se que a legislação pertinente ao desenvolvimento urbano e ambiental estabelece em todos os níveis a defesa do cidadão, não apenas na manutenção da qualidade de vida, mas também de sua melhoria, e na participação nas políticas urbanas e ambientais como agente e destinatário do desenvolvimento. Assim, não se pode mais desvincular a legitimidade da participação comunitária nas decisões que lhe dizem respeito.

Liberação de Projetos
O Movimento Porto Alegre Vive não manifestará, previamente, nenhuma reivindicação, e sim estará disposto ao debate, isento de bandeiras partidárias, mas alerta como até aqui, aos inequívocos exageros do poder econômico e à sua atuação nas esferas públicas. Temos ciência de que o plano de governo com o jeito de mudar propõe promover a construção civil com a desburocratização dos procedimentos de análise dos projetos construtivos e estabelecer transparência nas negociações de projetos de elevado impacto urbanístico e ambiental. Cabe ponderar que no último ano foram implantadas no Setor de Avaliação e Liberação de Projetos, da SMOV, duas medidas que visam acelerar a aprovação dos mesmos: uma Parceria entre a Prefeitura e lideranças da Indústria da Construção Civil (divulgada pela imprensa) para implantação de recursos da informática através do Programa Redesenho, e o Decreto 14.496, de 12 de Março de 2004, que reduz as exigências para apresentação, aprovação e licenciamentos de projetos. A demora na aprovação de projetos é uma queixa justa e antiga do setor da construção civil, porém o momento para resolver este problema não seria em plena revisão do Plano Diretor, justamente quando a Municipalidade está em processo de avaliar os acertos e erros do Plano e estabelecer as devidas correções.

Preocupação no planejamento
O que se depreende foi a intenção de garantir aos construtores o chamado Direito Adquirido dos projetos aprovados. Mas como ficam os direitos adquiridos e inalienáveis dos cidadãos, moradores de Porto Alegre, em relação à preservação da paisagem urbana, do meio ambiente, do patrimônio cultural e da qualidade de vida? Enquanto ocorre o processo de avaliação, ainda em andamento, até sua formalização legal, as perdas nos aspectos acima apontados estão sendo avassaladoras e irreversíveis. Em relação aos outros pontos do Programa de Governo, como o de regulamentar os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade; a revisão das exigências de implantação de loteamentos urbanos e fazer uma programação de obras com base no Plano Diretor de Circulação, que entendemos como sendo um Plano Viário, damos nosso básico apoio. Todavia, desde já, expressamos nossa preocupação com a indicação para a Secretaria do Planejamento, instância crucial para a elaboração dos estudos e das políticas urbanas, onde são necessárias pessoas cujas biografias mostrem compreensão equânime das forças vivas da população. Precisamos de um Secretário com visão política e notório conhecimento técnico para conciliar e atender, com sabedoria, os diferentes interesses em conflito. Aproveitamos a ocasião para cumprimentar Vossa Senhoria pela sua vitória na eleição e desejar-lhe felicidades no mandato, com votos de que esse período na Prefeitura de Porto Alegre venha a se constituir em mais um empreendimento exitoso na sua trajetória política e pessoal.

* Carta abaixo-assinada pelas seguintes entidades:
Associação Comunitária Jardim Isabel
Associação de Defesa do Morro do Osso
Associação dos Moradores e Amigos do Chácara das Pedras
Associação dos Moradores e Amigos do Três Figueiras
Associação dos Moradores da Bela Vista
Associação dos Moradores do Bairro Higenópolis
Associação dos Moradores do Bairro Ipanema
Associação dos Moradores do Bairro São Geraldo
Associação dos Moradores do Centro
Associação dos Moradores do Menino Deus
Associação dos Moradores da rua Cariri
Associação dos Moradores da rua Demétrio Ribeiro
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan)
Conselho de Associações de Moradores e Usuários do Bairro Moinhos de Vento
Centro Comunitário de Desenvolvimento da Pedra Redonda
Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza
Centro Comunitário de Desenvolvimento da Vila Assunção
Centro Comunitário de Desenvolvimento da Vila Conceição
Centro dos Moradores do Bairro Rio Branco
Icomos-RS - Conselho Internacional de Monumentos e Sítios-Unesco
Movimento dos Consumidores pela Qualidade de Vida
Petrópolis Vive
União pela Vida