Tribunal admite recurso no caso do naufrágio do Prestige
2004-12-14
O Tribunal Constitucional da Espanha avaliou o recurso de amparo apresentado pelo Bloco Nacionalista Galego (BNG) contra a dissolução, no Parlamento galego, da comissão que investigava o naufrágio do petroleiro Prestige. A comissão foi dissolvida em 11 de março de 2003 com os únicos votos favoráveis do PP e a oposição do PSdeG-PSOE e do BNG por entenderem, segundo afirmaram, que a liquidação deste organismo era uma tentativa de provocação. O presidente do BNG, Xosé Manuel Beiras, vai avaliar a decisão judicial em uma conferência de imprensa. A comissão de investigação do caso do Prestige foi aprovada em finais de 2002 depois da catástrofe, com o apoio de toda a Câmara. A atitude de colaboração do Grupo Popular quebrou-se quando os partidos de oposição apresentaram moções de censura contra o Executivo de Manuel Fraga. Assim, o Governo central, então encabeçado por José María Aznar, decidiu vetar a presença dos altos cargos da administração central citados para comparecer na Câmara galega, entre os quaos encontrava-se o do delegado do Governo, Arsenio Fernández de Mesa, e o diretor0geral da Marinha Mercante, José Luis López Sors. Além disto, o PP impediu que comparecessem os ex-conselheiros de Política Territorial e Meio Ambiente, Xosé Cuiña e Carlos del Álamo. Tal atitude provocou que os deputados de oposição abandonassem as reuniões da comissão para protestar pela falta de respeito à primeira instituição do país. Como conseqüência, 14 deputados do PP ? entre os quais encontrava-se o presidente da Câmara, José María García Leira e outros representantes da Mesa ? apresentaram um comunicado por escrito para dissolver a comissão de investigação. Contra este acordo, aprovado em 11 de março, o PSdeG e o BNG interpuseram recursos ante o Tribunal Constitucional. No dia 23 de dezembro de 2003, o TC admitiu trâmite à iniciativa do grupo socialista, quase um ano após ter feito o mesmo com o BNG. (El Mundo 11/12)