Mandado de segurança pode reabrir depósito de embalagens tóxicas
2004-12-14
A Associação dos Revendedores de Defensivos Agrícolas da Região Centro do Rio Grande do Sul (Ardec), Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Baixo Jacuí e Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) deverão ingressar com um mandado de segurança no Fórum de Cachoeira do Sul para garantir a retomada das atividades da central de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos.
Há mais de uma semana, um técnico da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) visitou a central no Passo da Areia e determinou o encerramento do recebimento das embalagens até que a licença de operação fosse expedida por Porto Alegre. A Ardec obteve o licenciamento em Cachoeira do Sul. O presidente do Comdema, engenheiro florestal Eduardo Minssen, afirmou que a legislação ambiental dá poder ao Município para liberar uma obra como a da central de recebimento. Para garantir a licença de operação na Fepam é necessário pagar uma taxa R$ 10.700,00. - A Fepam reconheceu que a central cachoeirense é a melhor obra do estado, tanto que não solicitou as licenças prévias e de instalação. Só exige a licença de operação, mas entendemos que a autorização pode ser de competência do Município - disse.
Eduardo Minssen e os presidentes do Baixo Jacuí e Ardec, respectivamente Fernando Bernál e Luís Solismar de Andrade, estiveram reunidos com a promotora Tatiana Alster, que já se posicionou favorável à ação municipal para a retomada das atividades da central. - A Ardec tem a opção de pagar a taxa na Fepam ou entrar com uma ação na Justiça. Vamos optar pela segunda, pois entendemos que a obra está totalmente legalizada - completou Minssen. (Jornal do Povo, 13/12)