Os embaixadores de 25 países da União Européia alcançaram um acordo para estabelecer um marco comum de sanções penais referentes aos navios contaminantes. O acordo elimina a obrigação de impor penas de prisão e apenas contempla multas mínimas de até 1,5 milhão de euros para os casos mais graves, segundo informações da presidência holandesa. A proposta original da comissão, que passou a negociar após a catástrofe do Prestige, em novembro de 2002, exigia que cada Estado membro adotasse as medidas necessárias para assegurar que os vazamentos contaminantes fossem penalizados com pelo menos um e até três anos de prisão e que, nos casos mais graves, aumentassem para um mínimo de 10 anos, caso haja danos à qualidade da água ou à riqueza animal ou vegetal. Esta iniciativa foi rechaçada pela Grécia, por Chipre e por Malta, países onde se concentra a maior proporção de armadores. Os três Estados membros vetaram o acordo durante meses, argumentando que ele introduzia uma vantagem discriminatória para os navios europeus com relação a seus competidores de terceiros países. Para salvar a oposição de cipriotas, gregos e malteses, os outros 22 Estados membros aceitaram uma solução de compromisso, que consiste em que cada Estado membro poderá impor penas de prisão somente aos responsáveis por navios que levem sua bandeira nacional. Isto pressupõe, por exemplo, que a Espanha não poderá ditar penas de prisão contra um navio de bandeira cipriota, exceto nos casos autorizados pela Convenção Internacional Marpol. (El Mundo 09/12)