Está baseada em dois pareceres contrários da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e um da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a decisão da estatal gaúcha de não assinar contrato de compra antecipada com a Elétrica Jacuí SA (Eleja), disse ontem o presidente da CEEE, Antônio Carlos Brites Jaques. A forma proposta de aquisição é contrária às regras do setor elétrico, afirmou Brites Jaques. A CEEE só pode comprar por leilão ou chamadas públicas.

- Não posso decidir a compra de R$ 4,7 bilhões sem licitação - argumentou Jaques. O contrato de compra antecipada, por 20 anos, seria a forma estudada no governo do Estado para permitir a conclusão da térmica Jacuí 1, em Charqueadas.

A obra seria feita pela Carbonífera Criciúma, com investimento estimado em US$ 200 milhões. O interesse está ligado ao desenvolvimento da região carbonífera. - Se a usina for capaz de gerar energia a preços competitivos, o melhor caminho é disputar esse contrato de compra no leilão previsto para o próximo ano - disse.

A associação dos municípios da região pedia o acordo para garantir o investimento. O secretário do Desenvolvimento, Luis Roberto Ponte, também defendia a idéia. (ZH 11/12)