O Governo encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 227/04, que regulamenta o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodisel. O texto complementa a MP 214/04, já aprovada pela Câmara, que instituiu o Programa, determinando a mistura de 2% de biodiesel ao óleo diesel. O biodiesel é um combustível renovável produzido a partir de plantas como a mamona, a palma ou o milho, entre outras. A MP 227/04 disciplina a incidência do Pis/Pasep e da Cofins sobre a receita bruta decorrente da venda do biodiesel, além de estabelecer mecanismos de estímulo à inclusão social.