Áreas de preservação em situação precária, dizem distritais
2004-12-10
A situação das 79 áreas destinadas a parque ecológico do Distrito Federal é precária. Essa é a definição da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), da Câmara Legislativa. Segundo a deputada distrital Arlete Sampaio (PT-DF), integrante da CAF, falta cuidado porque somente quatro desses locais tem manejo (gestão) do poder público. – A maioria não tem nem cerca, criticou a parlamentar.
Os assunto dos parques e das áreas de relevante interesse ecológico (Arie) foi debatido na manhã de quarta-feira (08/12) em audiência pública realizada na Câmara. O encontro foi requerido pela deputada Arlete. O interesse, tanto dos parlamentares quando do titular da Secretaria de Administração de Parques, Ênio Dutra, é cercar as áreas.
A audiência pública foi requerida, também, segundo a assessoria de comunicação da Câmara, porque alguns integrantes da comissão acham que a emenda 40 da Lei Orgânica – que desautorizou os deputados a tratar de mudança de áreas públicas – está limitando a criação de parques e áreas de preservação.
No auditório da Câmara, dezenas de chacareiros instalados no Parque do Guará acompanhavam a audiência. Eles pedem que não sejam removidos da área. De acordo com o presidente da CAF, deputado José Edmar (PMDB), os direitos dos moradores que já ocupavam a área destinada a parques devem ser respeitados. Portanto, eles devem permanecer no parque. (Correio Braziliense 08/12)