O Plenário aprovou ontem o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 221/04, apresentado pelo relator, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). A MP cria o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e o Warrant Agropecuário (WA) para funcionarem como instrumentos de captação de recursos no mercado de capitais para financiamento do setor agropecuário.
Segundo o Governo, a medida pretende estimular o mercado a lançar opções de produtos agropecuários para desenvolver um mercado de capitais com referência no agronegócio. Esses títulos, destinados a auto-financiar o setor no médio e longo prazos, poderão ser emitidos pelos armazéns que obedeçam requisitos mínimos de qualidade da armazenagem, definidos pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e do Abastecimento. A proposta será analisada agora pelo Senado. A Agência Câmara divulgará posteriormente mais detalhes do Projeto de Lei de Conversão da MP 221/04.