O plantio de sementes contrabandeadas de algodão transgênico poderá criar uma situação semelhante à verificada com a soja transgênica, que acabou tendo sua comercialização liberada no País diante do fato consumado de ter sido adotada, à margem da lei, por um grande número de produtores.

A advertência foi feita pela representante da Organização Não-Governamental (ONG) Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos, a ambientalista Marijane Vieira Lisboa, na audiência pública que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou nesta quinta-feira para debater o assunto. Ela previu que, em breve, o Governo pode ser levado a editar medida provisória para regularizar também a comercialização do algodão transgênico.

Atestado de irresponsabilidade
Marijane Lisboa criticou a decisão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTN-Bio) de liberar o plantio de algodão com traço de transgenia e classificou de escândalo a dispensa da realização prévia de estudo de impacto ambiental, sob o argumento de que testes já foram realizados em outros países. —Qualquer criança sabe que o meio ambiente de um país não é igual ao de outro, protestou Marijane Lisboa, acrescentando que a decisão é um atestado de incompetência e de irresponsabilidade de um órgão que se diz de segurança. A ambientalista lamentou que a população brasileira não tenha qualquer acesso ao que ocorre na CTN-Bio. —De MP em MP, a Monsanto enche o papo, ironizou. A MP 223/04, que libera o plantio e a comercialização da soja transgênica, é uma das que estão trancando a pauta de votações da Câmara. A assessora jurídica da ONG Terra de Direitos, Maria Rita Reis, também criticou a decisão da CTN-Bio. Segundo ela, a cadeia produtiva brasileira não está preparada para a rotulagem de produtos geneticamente modificados. Maria Rita defendeu o controle rigoroso do comércio de sementes e a punição aos produtores que plantam semente transgênica. O representante da CTN-Bio, Edilson Paiva, explicou que foi liberado apenas o plantio de algodão convencional com até 1% de traço de transgênicos, o que é permitido mundialmente. A decisão foi tomada há 15 dias pela CTNBio e ainda não foi publicada no Diário Oficial, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Produtores não sabiam
O representante da Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa), João Carlos Rodrigues, afirmou que, se produtores plantaram sementes contaminadas, foi sem conhecimento. — Somos muito mais vítimas que vilões; os casos de contaminação que aconteceram até agora não são culpa dos produtores, assegurou. Ele ressaltou que não haver interesse dos produtores de algodão em ter qualquer tipo de cultura ilegal. Segundo Rodrigues, os produtores estão preocupados é com a possibilidade de redução de área plantada de algodão, além da perda de competitividade do setor em relação a outros países.

Monsanto desconhece
O diretor de Assuntos Corporativos da Monsanto, empresa pioneira na área de biotecnologia, Rodrigo Almeida, afirmou desconhecer a origem das variedades de algodão transgênico supostamente plantadas ilegalmente no Brasil. — A Monsanto não atua comercialmente com produção de sementes de algodão no Brasil, disse Almeida, explicando que a atuação da empresa na cotonicultura restringe-se às pesquisas de campo com algodão geneticamente modificado tolerante ao glifosato (herbicida considerado extremamente forte), com aprovação da CTNBio, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Agricultura. Desde 2000, os testes com algodão resistente a insetos, conhecido como algodão bollgard, foram interrompidos por decisão judicial. —A Monsanto acredita nos benefícios que a biotecnologia pode trazer à cotonicultura, especialmente devido à comprovada redução do uso de agroquímicos em países onde o cultivo de transgênicos de algodão é aprovado, concluiu Almeida.