O Decreto de Zoneamento Ecológico-Econômico da Baixada Santista (SP) poderá trazer dispositivos para reduzir os danos ao meio ambiente já realizados na região. Problemas como a ocupação de áreas de mangue por favelas e a invasão dos bairros-cota na Mata Atlântica devem ser incluídos no documento, que será discutido entre Estado, prefeituras e sociedade civil durante o primeiro semestre de 2005, com previsão de assinatura para o meio do próximo ano.

No dia 7, no Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin assinou o Decreto de Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte, incluindo Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba. – Não dá para dizer qual será o resultado final, porque as discussões ainda estão em andamento, mas é possível estabelecer metas de recuperação para cada uma das zonas de proteção, diz a coordenadora de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Lúcia Bastos Ribeiro de Sena. Ela destacou que a minuta do decreto sobre a Baixada está praticamente pronta, restando agora a discussão com as prefeituras e a sociedade.

O que é Zoneamento Ecológico-Econômico
O decreto estabelece normas e diretrizes para o planejamento territorial dos municípios, atendendo ao que dispõe o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro. As áreas são divididas em zonas de 1 a 5, de acordo com o estado de ocupação atual e a necessidade de preservação ambiental. O zoneamento define os empreendimentos que podem ou não ser construídos nas áreas de 1 a 5. O objetivo principal é tornar compatíveis os investimentos e a preservação, atingindo, assim, um desenvolvimento sustentável da região. (A Tribuna 08/12)