Uma liminar concedida pelo juiz da 14ª Vara da Justiça Federal, João Batista de Castro Júnior, determinou a suspensão de audiência pública que seria realizada na tarde do dia 6 pelo Ibama, no Othon Palace, em Salvador, para discutir com a sociedade o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Setentrionais. O encontro seria o primeiro realizado no país desde 2001, quando o projeto começou a ser discutido nas instâncias públicas e pelo Comitê de Bacias. A decisão cancela as nove audiências programadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) em vários estados.

A decisão também determina a suspensão do licenciamento ambiental e de qualquer procedimento de contratação, através de licitação ou qualquer outro meio, que objetive a implantação do projeto. O juiz argumenta que a determinação é baseada nos dados controvertidos que cercam o projeto, que está orçado em R$1,5 bilhões, e que pode causar dispêndio irreversível de recursos públicos. O projeto que o governo federal tenta votar agora foi reestruturado nos últimos sete meses por apresentar falhas de clareza na disposição dos recursos, no detalhamento de outras alternativas à transposição e nos impactos da expansão sobre a caatinga.

Segundo o diretor de licenciamento Ibama em Brasília, Nildo Silva, que estava em Salvador para acompanhar a audiência, o órgão vai recorrer da decisão. – O Ibama vai tentar mostrar ao judiciário, que está buscando conduzir um processo independente e transparente. O nosso interesse é fazer um processo tecnicamente rigoroso. Queremos mostrar ao judiciário a importância das audiências públicas, explicou. De acordo com Silva, nove órgãos estaduais receberam os estudos reformulados e devem enviar seus pareceres técnicos sobre o projeto para amparar a decisão do órgão. O diretor do Ibama na Bahia, Júlio Rocha, disse que o maior prejuízo da suspensão da audiência é a falta de controle social do projeto. (Correio da Bahia 07/12)