O governo desapropria, a Justiça intervém, mas uma rede de incertezas ainda cerca as propriedades lindeiras à Estação Ecológica do Taim, entre Rio Grande e Santa Vitória do Palmar. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido o decreto presidencial que ampliava para 110 mil hectares a reserva ambiental, a União pode recorrer da decisão.

Outra alternativa projetada pela Advocacia-geral da União (AGU) é a adoção de uma medida administrativa, transformando a estação em parque ecológico. Segundo os procuradores da AGU, a criação de um parque dispensa a realização de consulta pública, fator determinante para a derrota do governo no STF. - Perdemos porque essa consulta não foi realizada. Transformando a área em parque, não precisamos recorrer nem fazer nova consulta - diz a assessora de comunicação da AGU, Márcia Gomes.

O imbróglio jurídico em torno do maior complexo lagunar do continente perdura desde julho do ano passado. À época, o anúncio de que 77.544 hectares vizinhos à área original do Taim seriam desapropriados surpreendeu produtores rurais, madeireiras e até mesmo ambientalistas. Enquanto os ecologistas comemoravam a decisão, arrozeiros e silvicultores reclamavam. A situação se inverteu na quarta-feira, quando, por sete votos a quatro, o plenário do STF concedeu mandado de segurança a empresas florestais instaladas na região.

- O governo vai de encontro ao que ele mesmo prega. Lança programas de incentivo ao reflorestamento, mas cerceia quem investe - comenta o presidente da Associação Gaúcha de Empresas Florestais, Roque Justen. Além de atingir 9 mil hectares de florestas de pinus, o decreto ameaçaria a produção em 33 mil hectares de lavouras orizícolas. Prestes a capitanear a colheita de 165 mil toneladas do grão, o presidente da Associação dos Arrozeiros de Santa Vitória do Palmar, Paulo Bueno, saúda a decisão do STF. Segundo ele, o reflexo imediato da ampliação do Taim seria a extinção das lavouras, por causa da falta de água para irrigação.

- Seria impossível puxar água da Lagoa Mangueira, estrangulando um setor responsável por 93% da economia do município. Fez-se justiça diante de uma arbitrariedade - afirma. A reclamação dos arrozeiros não encontra eco no futuro governo de Santa Vitória do Palmar. Chefe-de-gabinete da gerência regional do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à época da publicação do decreto e prefeito eleito do município, Cláudio Pereira (PT) não esconde o descontentamento. - O decreto é inócuo para as lavouras, pois a irrigação já é liberada pelo Ibama. O que o STF está fazendo é contrariar o interesse público ao limitar o potencial turístico da região - reclama. (ZH, 55)