Uma liminar da Justiça Federal impediu na terça-feira (30/11) que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) discutisse e votasse o projeto de transposição do rio São Francisco. Como o único assunto da pauta de reuniões do conselho era o parecer da Agência Nacional de Águas (ANA) sobre o assunto, a audiência foi cancelada. No relatório, a ANA garante haver água em quantidade suficiente no São Francisco para o projeto de integração de bacias do Nordeste.

Para integrantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que entraram com mandado de segurança contra a votação do projeto, o assunto ainda precisa ser mais debatido. A aprovação do parecer seria o primeiro passo concreto para tirar do papel a proposta que é um dos principais compromissos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora enfrente grande rejeição dos estados banhados pela bacia do São Francisco. O governo anunciou que vai recorrer da decisão.

A reunião, que estava marcada para as 9h de terça-feira, nem chegou a começar. Assim que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, chegou ao auditório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), onde a audiência seria realizada, foi informada por oficiais de Justiça da decisão da juíza substituta da 16ª Vara Federal de Brasília, Iolete Maria Fialho de Oliveira. A ministra e uma equipe de advogados do governo ficaram reunidos por mais de duas horas para decidir os procedimentos a serem adotados diante da liminar.

Foi redigida uma nota explicando o adiamento da votação do parecer. O texto foi lido pelo secretário de Recursos Hídricos do ministério, João Bosco Senra, sob os aplausos de parte do auditório contrário à transposição do rio. (Correio Braziliense 01/12)