O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), José Carlos Carvalho, anunciou que, a partir de agora, o órgão buscará anular o caráter de urgência proposto pelo governo federal para a votação do projeto de transposição no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A urgência, se mantida, permitirá ao governo federal, que tem maioria de votos no CNRH, aprovar a transposição das águas sem os necessários estudos e avaliações técnicas.

Em reunião realizada em Salvador no final do mês passado, o comitê decidiu que as águas do São Francisco poderão ser usadas fora da bacia para abastecimento humano e animal, mas somente depois de comprovadas a escassez e a inexistência de outras formas de se levar água àquela região. Mas a decisão do CBHSF, lembrou José Carlos Carvalho, não estabelece sobre a vazão a ser transposta. – Na reunião de Salvador não falamos em números. O comitê não autorizou a transposição de 26,4m3/s, como quer fazer entender o governo federal, esclareceu.

Segundo o presidente do CBHSF, a Agência Nacional de Águas (ANA) - que elaborou documento técnico em que atesta haver disponibilidade hídrica para a implantação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - terá que encaminhar ao comitê documentação comprovando que a demanda de água no Nordeste Setentrional para consumo humano e animal será de 26,4m3/s, até 2025. – Somente após a comprovação desses dados e da impossibilidade de abastecimento a partir das águas das bacias da própria região, o comitê estudará a possibilidade da transposição, enfatizou Luis Carlos Fontes, secretário-executivo do CBHSF.

– Esse projeto tem dados desencontrados que aparecem a cada momento com um valor e com uma justificativa diferentes, como é o caso do EIA e do Rima, estudos que compõem o processo de licenciamento ambiental, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia e vice-presidente do pelo CBHSF, Jorge Khoury. O adiamento da reunião foi comemorado pelo comitê. – Nós estamos mostrando que a sociedade civil organizada, que os comitês de bacia têm condições de reverter um processo, porque a participação está assegurada pela Lei 9.433/97. Hoje é um momento histórico, afirmou a hidróloga Yvonilde Medeiros, professora da Ufba e membro do CBHSF. – Este foi um ganho, não só para o comitê, mas para a sociedade brasileira. Uma conquista para que se respeite toda a Política Nacional de Recursos Hídricos, enfatizou a promotora de Justiça Luciana Khoury, coordenadora do Projeto de Revitalização do São Francisco, do Ministério Público do Estado da Bahia. (Correio da Bahia 01/12)