O secretário de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Gilney Viana, disse que o ICMS Ecológico permitiu o aumento do número de unidades de conservação e das áreas de proteção. Além disso, segundo Viana, o tributo virou uma bandeira que qualifica os estados a acessar créditos externos. Gilney Viana participou, ontem, de um seminário que está discutindo o ICMS Ecológico, que já existe em alguns estados e prevê o ressarcimento de todos os recursos que os municípios investirem em coleta e tratamento de lixo e esgoto.

Propostas
Viana também defendeu que sejam mantidas, na Reforma Tributária, as conquistas da política fiscal, especialmente o ICMS Ecológico. E pediu, ainda, ampliação dos instrumentos de preservação ambiental, tais como a criação do ICMS Ecológico federal e manejo desse tributo em benefício de atividades produtivas saudáveis. O secretário também defende a parceria entre União, estados e municípios na ampliação de políticas de incentivo ambiental e conscientização.