O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Rogério Schietti, ofereceu denúncia segunda-feira (29/11) contra o deputado distrital Odilon Aires (PMDB) por crime ambiental. O parlamentar é acusado de desmatar parte de uma floresta de preservação permanente no município de Luziânia (GO) para construir um lago artificial e um campo de pastagens para criação de gado. Com 35 hectares, a área danificada está localizada dentro de uma propriedade do distrital, a Fazenda Águas Claras.

A ação penal protocolada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), Schietti sustentou que empregados do distrital, a mando dele, destruíram a floresta, sem o devido estudo de impacto ambiental. A vegetação nativa foi arrancada, troncos foram cortados e uma nascente foi prejudicada. As obras supostamente irregulares foram flagradas e autuadas em agosto de 2002 por fiscais da prefeitura de Luziânia.

Em outubro de 2002, o Ministério Público de Goiás ajuizou uma ação civil pública, em que obteve uma liminar para embargar a obra. O mérito da ação ainda não foi analisado pela Justiça de Goiás. Como Odilon Aires tem foro especial no TJDF, o processo foi remetido ao Distrito Federal, para investigação de eventual participação do distrital em crime ambiental. Em Brasília, o inquérito foi conduzido pela Corregedoria da Polícia Civil, sob o acompanhamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Em maio deste ano, o Instituto de Criminalística do DF fez uma nova perícia na área e constatou os danos ambientais. Por conta disso, Schietti decidiu denunciar Odilon, por crime previsto no artigo 38, da Lei 9.605/98. A pena é de um a três anos de reclusão. O caso será relatado pela desembargadora Aparecida Fernandes no Conselho Especial do TJDF, foro da Justiça local, encarregado de analisar processos contra distritais. Os 17 magistrados mais antigos do TJDF decidirão se recebem ou não a denúncia.

O advogado Josafá Dantas, que representa Odilon Aires, diz que o distrital terá oportunidade na defesa prévia de comprovar que não é responsável pelos danos ambientais. Segundo Dantas, o deputado já comprou a fazenda de cerca de 100 hectares no estado atual. — Odilon não cometeu crime nenhum. As obras foram realizadas pelos antigos proprietários da área, afirma o advogado. (Correio Braziliense, 30/11)