A presidente honorária do Fórum Nacional de Proteção Animal, Sônia Fonseca, defendeu o arquivamento do Projeto de Lei 1647/03, do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS), que institui o Código Nacional de Proteção aos Animais. Segundo Sônia Fonseca, o projeto está em desacordo com a linha de raciocínio das ONGs. Ela participou agora à tarde de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o projeto. A audiência foi encerrada há poucos instantes. Para Sônia Fonseca, a lei vigente já protege os animais. — Temos uma legislação satisfatória, não há motivo para alterá-la, só falta cumpri-la, disse ela, acusando o projeto de ser incompleto e, assim, representar uma ameaça de desfiguração da lei. A legislação vigente inclui o Decreto 24645/34, que trata de proteção animal, e a Lei 9605/98, que tipifica o crime de maus tratos contra os animais.