O Ministério do Meio Ambiente promove hoje (01/12) seminário para discutir a aplicação do ICMS ecológico nos estados e municípios. É a primeira vez que o tema é tratado pelo governo federal. O objetivo do seminário é analisar um documento-base para subsidiar o debate da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 41 sobre a Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional. Alguns estados já contam com experiências bem-sucedidas do ICMS ecológico, destinando aos municípios uma parcela de valores agregados na preservação do meio ambiente. A intenção do seminário é levar o assunto ao Congresso com a retomada dos trabalhos da reforma tributária. O encontro vai traçar um panorama das diversas situações ocorridas nos estados e favaliar os pontos positivos e negativos. A proposta é adotar estratégias para dar continuidade ao processo e, se possível, implantar o imposto ecológico em nível nacional.
O seminário é uma promoção da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do MMA em parceria com a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.