Calcada especialmente na participação da sociedade civil no processo, uma resolução publicada ontem (29/11) no Diário Oficial da União faz recomendações sobre o Programa Nacional do Biodiesel, dentre elas o veto de utilização de sementes transgências. As recomendações se estendem à proposta de desenvolvimento sustentável, para que não estimule a monocultura entre os agricultores familiares e assentados de reforma agrária nem a substituição de cultura de alimentos por oleaginosas.

Outra recomendação é a implantação do Selo Combustível Social, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, apoiar a formação de um programa de preços mínimos e de renda mínima baseado na garantia de compra da produção de matéria-prima das famílias de agricultores familiares e de assentados. A proposta prevê, ainda, acompanhamento do Programa pelo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e amplo processo de debates e divulgação sobre o Programa Nacional do Biodiesel envolvendo os atores sociais interessados. (Página Rural, 29/11)